PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 610, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 610, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ -
SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovadopela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso dacompetência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de27/05/2020, Resolve:
Art. 1º - Promover a Atualização Cadastral da Habilitação da Médica
Veterinária, NAYARA MARTINS LEITE CRMV-CE 03831, para fins de EMISSÃO DE GUIA DE
TRÂNSITO ANIMAL - GTA para para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomeração
de animais nos municípios Boa Viagem, Aquiraz, Pindoretama, Parambu, Caucaia, São
Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Maranguape/CE, Peixes e Crustáceos no município de
Paracuru/CE, e Equídeos no município de Caridade/CE, conforme processo nº
21014.001145/2026-96, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art.2º - Fica revogada a Portaria 492 de 10 de Julho de 2025.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES