PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 609, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 609, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de27/05/2020, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, JOÃO IGOR COUTINHO
GOMES CRMV-CE 04970, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais nos municípios de
Independência, Crateús, Novo Oriente, Quiterianópoles, Tauá, Tamboril, Pindoretama,
Aquiraz e Cascavel/CE, conforme processo nº 21014.001149/2026-74, observando as
normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20
de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 322, de 26 de Junho de 2024.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES