PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 608, DE 6 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovadopela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de27/05/2020, Resolve: Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, JOSÉ IRAM MOTA ALVES CRMV-CE 02473, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e ruminantes em eventos com aglomeração de animais nos municípios de Crateús, Tauá e Viçosa do Ceará, como também Equídeos nos municípios de Horizonte e Quixadá/CE e para Peixes no município de Amontada/CE, conforme processo nº 21014.001246/2026-67, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 521, de 1º de Outubro DE 2025. JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 608, DE 6 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/05/2026