PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 606, DE 6 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de27/05/2020, Resolve: Artigo único - Habilitar a Médica Veterinária, LUANA OLIVEIRA COSTA CRMV-CE 05108-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Aves e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Maracanaú/CE, conforme processo nº 21014.001248/2026-56, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013. JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 606, DE 6 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/05/2026