PORTARIA SENATRAN Nº 307, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 307, DE 5 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto
no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que
consta no Processo Administrativo nº 50000.016921/2026-18, Resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Raposa, no Estado do Maranhão, código de órgão autuador nº 20218-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO