PORTARIA PREVIC Nº 349, DE 5 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 13/05/2026

PORTARIA PREVIC Nº 349, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012039/2025-82, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Contribuição Definida, CNPB nº 2008.0021-11, administrado pela Fundação de Seguridade
Social do Banco Econômico S.A. - ECOS, CNPJ nº 13.220.488/0001-04.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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