PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 153, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

É responsabilidade de todos os gestores do Instituto Benjamin Constant promover
o conhecimento e a disseminação desta Política e demais normas associadas à segurança da
informação aos servidores, demais colaboradores e terceiros sob a sua gestão.
As dúvidas sobre esta Política e seus documentos associados devem ser
submetidas ao Comitê de Segurança da Informação (CSI-IBC) do Instituto Benjamin Constant.
GLOSSÁRIO DE TERMOS
Autenticidade: informação produzida, expedida, modificada ou destruída por
uma determinada pessoa física, equipamento, sistema, instituto ou entidade.
Confidencialidade: propriedade pela qual se assegura que a informação não
esteja disponível ou não seja revelada à pessoa, ao sistema, ao instituto ou à entidade
não autorizados nem credenciados.
Disponibilidade: propriedade pela qual se assegura que a informação esteja
acessível e utilizável, sob demanda, por uma pessoa física ou determinado sistema,
instituto ou entidade devidamente autorizados.
Divulgação não autorizada: revelação intencional ou não intencional de
informações restritas a pessoas, tanto dentro como fora da organização, que não têm
necessidade de conhecer essas informações.
Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
E-mail: transmissão eletrônica de informações por meio de um protocolo de
correio, como SMTP ou IMAP.
Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção
e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Integridade: propriedade pela qual se assegura que a informação não foi
modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental.
Mensagens: todas as mensagens, arquivos ou outros dados criados,
carregados, baixados, enviados, recebidos ou armazenados em qualquer sistema de
comunicações eletrônicas.
Mídias Sociais: incluem todas as formas e plataformas de comunicação e
expressão públicas, baseadas na web, que reúnem pessoas, facilitando a publicação de
conteúdo para o público.
Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação: conjunto de aplicativos,
serviços, ativos de tecnologia da informação ou outros componentes de processamento
digital de informações e dados.
Sistema de Comunicação Eletrônica: correio de voz, correio eletrônico,
mensagens instantâneas, áudio e vídeo, intranet ou sistema de acesso à internet de
propriedade, alugado, operado, mantido ou administrado pela organização.
Tratamento da informação: conjunto de ações referentes a produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO