PORTARIA MTUR Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de uma Função
Comissionada Executiva - FCE no âmbito do
Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, pelos incisos I e IV da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério do Turismo, a realocação de
uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva por
uma FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
GUSTAVO FELICIANO