PORTARIA MEC Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC e
Funções Gratificadas - FG e a distribuição de Cargo de
Direção - CD e Funções Gratificadas entre o
Ministério da Educação, o Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Bahia - IFBA e o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 12.848, de 12 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo Administrativo
nº 23062.055803/2023-77, resolve:
Art. 1º Ficam remanejadas, de imediato, do Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Bahia - IFBA e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
- IFRN para o Ministério da Educação, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso -
FCC e as Funções Gratificadas - FG, conforme o Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam distribuídos, de imediato, do Ministério da Educação para o
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Norte, o Cargo de Direção e as Funções Gratificadas, conforme o Anexo II
a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA