PORTARIA MDA Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2026
Aprova o Guia de Gestão de Riscos no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II,
da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso III, e 17, caput, do
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e no art. 19 da Instrução Normativa
Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº
55000.013667/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Guia de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, disponível na página oficial do Ministério
no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/governanca_e_gestao_estrategica/gestao-de-riscos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI