PORTARIA MDA Nº 89, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDA Nº 89, DE 12 DE MAIO DE 2026
Aprova a Política de Segurança da Informação no
âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - POSIN/MDA.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 10, incisos II, IV e parágrafo único,
do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, nos arts. 9º, caput e parágrafo único, e
10, caput e parágrafo único, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020,
e o que consta nos autos do Processo SEI nº 55000.000655/2026-17, resolve:
Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo I, a Política de Segurança da
Informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - POSIN/MDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI