PORTARIA GSI/PR Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GSI/PR Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2026
Realoca cargo em comissão e função de confiança
no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e na Portaria nº 160, de 23 de abril de
2026, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:
I - realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
FCE 2.10, da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva para a
Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de
Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética; e
II - realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE
2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento
de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética
para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º As alterações decorrentes das realocações de que trata o art. 1º
serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental
ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua
publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS