PORTARIA GM/MS Nº 11.197, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 13 de maio de 2026, página 132. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/05/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .BA .CANARANA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CANARANA
.36000801874202600 .1.000.000,00 .50410001 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .2387344 .1.000.000,00
. .CE .PACAJUS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PACAJUS
.36000803468202600 .1.000.000,00 .50410001 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6377831 .1.000.000,00
. .PE .CARPINA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000803624202600 .1.500.000,00 .60060002 .1.500.000,00 .1030251182E900001 .2636832 .1.500.000,00
. .RS .ANTONIO
PRADO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000803403202600 .200.000,00 .50410001
50410001
.60.000,00
140.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.2241072
2241072
.60.000,00
140.000,00
. .RS .CAPAO DA
CANOA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000802605202600 .200.000,00 .50410001
50410001
.60.000,00
140.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6438091
6438091
.60.000,00
140.000,00
. .RS .CAPAO DA
CANOA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000802633202600 .100.000,00 .50410001
50410001
.30.000,00
70.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6438091
6438091
.30.000,00
70.000,00
. .SP .MAIRIPORA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000802802202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .5966167 .500.000,00
. .SP .RIBEIRAO
BRANCO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
RIBEIRAO
BRANCO
.36000802689202600 .1.000.000,00 .50410001 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6448682 .1.000.000,00
. .TOTAL .8 PROPOSTAS .5.500.000,00 . . . . .