ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PA .BELEM .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000803816202600 .500.000,00 .71150001 .500.000,00 .1030251182E900015 .2678756 .500.000,00 . .RO .THEOBROMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA .36000796497202600 .300.000,00 .71230004 .300.000,00 .1030251182E900011 .6757049 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000797597202600 .761.300,00 .71220001 71220001 .228.390,00 532.910,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .2235420 2235420 .228.390,00 532.910,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000797622202600 .485.100,00 .71220001 71220001 .145.530,00 339.570,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .5699525 5699525 .145.530,00 339.570,00 . .SE .ARACAJU .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000797704202600 .1.600.000,00 .71270005 71270005 .480.000,00 1.120.000,00 .1030251182E900028 1030251182E900028 .0002283 0002283 .480.000,00 1.120.000,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .3.646.400,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.187, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/05/2026