ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .PIMENTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA .10449004000126001 .39760005 .363.334,00 .363.334,00 .10302511885350031 . .RS .FAXINAL DO SOTURNO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11731081000126005 .43320010 .363.334,00 .363.334,00 .10302511885350043 . .TO .DIANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11301094000126007 .42750006 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350017 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.031.268,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.183, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/05/2026