ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .SP .DOIS CORREGOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS .36000756220202600 .100.000,00 .19970003 .100.000,00 .1030251182E900035 .2791692 .100.000,00 . .SP .DOIS CORREGOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS .36000759866202600 .350.000,00 .37460014 .350.000,00 .1030251182E900035 .2791692 .350.000,00 . .SP .PARIQUERA-ACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000790339202600 .200.000,00 .30880004 .200.000,00 .1030251182E900035 .6382002 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000803596202600 .2.000.000,00 .32280002 .2.000.000,00 .1030251182E900035 .2089785 .2.000.000,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .2.650.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.169, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/05/2026