ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SERRA PRETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA .36000792170202600 .500.000,00 .91910014 .500.000,00 .1030251182E900029 .6403956 .500.000,00 . .MG .MACHACALIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000789971202600 .410.000,00 .39570003 .410.000,00 .1030251182E900031 .6514189 .410.000,00 . .MG .MACHACALIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000798237202600 .200.326,00 .39570003 .200.326,00 .1030251182E900031 .6514189 .200.326,00 . .PI .BURITI DOS LOPES .MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000751761202600 .800.000,00 .44030001 .800.000,00 .1030251182E900022 .2404834 .800.000,00 . .RS .VENANCIO AIRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000795169202600 .400.000,00 .32980002 .400.000,00 .1030251182E900043 .6571360 .400.000,00 . .SC .PETROLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIA .36000788014202600 .99.703,00 .40620002 .99.703,00 .1030251182E900042 .6511449 .99.703,00 . .SP .BARRETOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000766986202600 .150.000,00 .37460014 .150.000,00 .1030251182E900035 .5562333 .150.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000798007202600 .200.000,00 .37770007 .200.000,00 .1030251182E900035 .2078813 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000798055202600 .200.000,00 .15270017 .200.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000798190202600 .400.000,00 .28020003 .400.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .400.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000800269202600 .500.000,00 .38990001 .500.000,00 .1030251182E900035 .2078813 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000800288202600 .300.000,00 .41300020 .300.000,00 .1030251182E900035 .2078015 .300.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .4.160.029,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.168, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/05/2026