PORTARIA GM/MDIC Nº 127, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MDIC Nº 127, DE 11 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no
Decreto nº 11.427, de 03 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MDIC nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA