PORTARIA GM/MDIC Nº 120, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/05/2026

ANEXO I
PLANO DE AÇÃO 2026
. .N .Nome do Indicador .Meta 2026 .Peso
. .1 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido em 2026 .32% .2
. .2 .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo atendido em 2026 .10% .2
. .3 .Índice de aumento médio de produtividade das empresas beneficiárias da ABDI em 2026 .20% .2
. .4 .Número de beneficiários das iniciativas coordenadas, executadas ou com apoio técnico da ABDI em 2026 .7.260 .2
. .5 .Percentual do orçamento da ABDI disponível para projetos aplicado às ações específicas da Política Industrial em 2026 .Até 10% .2
. .6 .IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos para 2026 .80% .1
ANEXO II
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2026
1. RECEITA
. .CÓDIGO .ESPECIFICAÇÃO .VALOR
. .1.0.00.00.0.0 .Receitas Correntes .R$ 190.730.746,73
. . . .
. .1.2.00.00.00 .Receitas de Contribuições .R$ 170.610.606,08
. .1.2.10.00.00 .Contribuições Sociais .R$ 150.610.606,08
. .1.2.19.00.00 .Outras Contribuições Sociais .R$ 20.000.000,00
. . . .
. .1.3.00.00.00 .Receita Patrimonial .R$ 13.438.570,31
. .1.3.90.00.01 .Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI .R$ 12.074.751,01
. .1.3.90.00.02 .Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União .R$ 1.031.507,91
. .1.3.90.00.03 .Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios .R$ 332.311,39
. . . .
. .1.6.00.00.00 .Receitas de Serviços .R$ 1.649.594,34
. .1.6.90.00.00 .Outros Serviços .R$ 1.649.594,34
. . . .
. .1.7.00.00.00 .Transferências Correntes .R$ 5.031.976,00
. .1.7.19.00.00 .Transferências da União .R$ 4.231.976,00
. .1.7.24.00.00 .Transferências de Convênios .R$ 800.000,00
. . . .
. .1.9.99.00.00 .Receitas Diversas .
. .1.9.99.00.00 .Outras Receitas .
. . . .
. .Saldos de Exercícios Anteriores
. .9.9.90.00.00 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .R$ 88.754.803,79
. . . .
. .9.9.90.00.01 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios .R$ 74.330.330,27
. . . .
. .9.9.90.00.02 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios .R$ 3.940.803,89
. . . .
. .9.9.90.00.03 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União .R$ 10.483.669,63
. .TOTAL .R$ 279.485.550,52
2. FONTES DE RECURSOS
. .Código .Especificação .Valor
. .100 .Recursos Próprios - Exercício Corrente .R$ 184.334.951,43
. .300 .Recursos Próprios - Exercícios Anteriores .R$ 74.330.330,27
. .120 .Recursos de Transferências da União - Exercício Corrente .R$ 5.263.483,91
. .320 .Recursos de Transferências da União - Exercícios Anteriores .R$ 10.483.669,63
. .150 .Recursos de Convênios - Exercício Corrente .R$ 1.132.311,39
. .350 .Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores .R$ 3.940.803,89
. .TOTAL .R$ 279.485.550,52
3. DESPESA
. .PROGRAMA .VALOR .PRINCIPAIS RESULTADOS .METAS
. .Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações
Administrativas (PAA)
.R$ 32.769.618,43 . .
. . . . .
. .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .R$ 22.317.448,19 .Empregados remunerados .
. . . . .
. .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .R$ 9.702.170,24 .Ações de modernização e melhoria de gestão interna .
. . . . .
. .DESPESAS DE CAPITAL .R$ 750.000,00 . .
. . . . .
. .Programa: (2830) - Programa de Promoção do
Desenvolvimento Produtivo (PDP)
.R$ 220.435.520,79 . .
. . . . .
. .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .R$ 29.146.553,57 .Empregados remunerados .
. . . . .
. .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .R$ 187.258.967,22 . .
. .2.00 - Apoio Finalístico .R$ 60.592.738,15 .Rateio administrativo, bem como despesas com projetos voltados para o
fortalecimento de imagem da Agência, divulgação de ações e resultados dos
projetos finalísticos.
.
. 3.00 - Programa Adoção e Difusão de Tecnologias,
Método, Processos e Novos Modelos de Negócios
4.00 - Programa Apoio à Política Industrial (NIB)
5.00 - Programa Promoção da Sustentabilidade
6.00 - Transformação Digital do Setor Produtivo
R$ 105.845.960,25 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido em
2026.
.32%
. .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo
atendido em 2026.
.10%
. .Índice de aumento médio de produtividade das empresas beneficiárias da ABDI em
2026.
.20%
. .Número de beneficiários das iniciativas coordenadas, executadas ou com apoio
técnico da ABDI em 2026.
.7.260
. . . .Percentual do orçamento da ABDI disponível para projetos aplicado às ações
específicas da Política Industrial em 2026.
.Até 10%
. .3.20 - Programa Adoção e Difusão de Tecnologias, Método,
Processos e Novos Modelos de Negócios
.R$ 4.567.089,54 .Contrato de Gestão - 212H (C4IR) .
. .3.50 - Programa Adoção e Difusão de Tecnologias, Método,
Processos e Novos Modelos de Negócios
.R$ 2.248.061,84 .Convênio - Desafio bengalas inteligentes (Governo do Paraná) .
. 4.20 - Programa Apoio à Política Industrial .R$ 814.740,20 .Contrato de Gestão - Empreendedoras Tech .
. .R$ 3.089.832,98 .Contrato de Gestão - Plataforma de Regulação .
. .R$ 356.868,57 .Contrato de Gestão - Indicações Geográficas Brasileiras (Igs) .
. .R$ 310.927,22 .Contrato de Gestão - Reinventa.BR .
. . .R$ 3.210.288,00 .Contrato de Gestão - Portal Único Infraestrutura da Qualidade .
. .4.50 - Programa Apoio à Política Industrial .R$ 470.842,24 .Convênio - PNED Tomada de Subsídio .
. .5.20 - Programa Promoção da Sustentabilidade .R$ 1.570.984,64 .Contrato de Gestão - Selo Verde .
. .5.50 - Programa Promoção da Sustentabilidade .R$ 856.076,80 .Convênio - Selo Verde .
. .6.20 - Transformação Digital do Setor Produtivo .R$ 1.826.422,39 .Contrato de Gestão - Digital.BR E-Commerce .
. .6.50 - Transformação Digital do Setor Produtivo .R$ 1.498.134,40 .Convênio - BIM - Construção 4.0 .
. .DESPESAS DE CAPITAL .R$ 4.030.000,00 . .
. .Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões .R$ 26.280.411,30 . .
. . . . .
. .TOTAL .R$ 279.485.550,52 . .
4. GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
. .ID .GRUPO DE DESPESA .VALOR
. .1 .Pessoal e Encargos Sociais .R$ 51.464.001,76
. .2 .Juros e Encargos da Dívida .-
. .3 .Outras Despesas Correntes .R$ 196.961.137,46
. .4 .Investimentos .R$ 4.780.000,00
. .5 .Inversões Financeiras .-
. .6 .Amortização da Dívida .-
. .7 .Reservas e Provisões .R$ 26.280.411,30
. .TOTAL .R$ 279.485.550,52
5. RECEITA VERSUS DESPESA
. .RECEITA .DESPESA
. .Especificações .Valor .Especificações .Valor
. .Receitas Correntes .R$ 190.730.746,73 .Despesas Correntes .R$ 248.425.139,22
. .Receitas de Capital . .Despesas de Capital .R$ 4.780.000,00
. .SUBTOTAL .R$ 190.730.746,73 .SUBTOTAL .R$ 253.205.139,22
. .Saldo de Exercícios anteriores .R$ 88.754.803,79 .Reservas de Contingência e Provisões .R$ 26.280.411,30
. .TOTAL .R$ 279.485.550,52 .TOTAL .R$ 279.485.550,52
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAIO .JUN .TOTAL JAN-JUN
. .Programa: (2810) - Programa de Gestão e
Ações Administrativa (PAA)
.R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 16.384.809
. .Programa: (2830) - Programa de Promoção do
Desenvolvimento Produtivo (PDP)
.R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 10.217.760
. .Programa: (2840) - Reservas de Contingência e
Provisões
.R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.035 .R$ 13.140.205
. .TOTAL .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.463 .R$ 139.742.775
. .MÊS .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .TOTAL JUL-DEZ
. .Programa: (2810) - Programa de Gestão e
Ações Administrativas (PAA)
.R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 2.730.802 .R$ 16.384.809
. .Programa: (2830) - Programa de Promoção do
Desenvolvimento Produtivo (PDP)
.R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 18.369.627 .R$ 110.217.760
. .Programa: (2840) - Reservas de Contingência e
Provisões
.R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.039 .R$ 13.140.209
. .TOTAL .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.462 .R$ 23.290.465 .R$ 139.742.777