PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 950, DE 12 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: IBO SMARTERS Título Original: IBO SMARTERS PLAYER País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Produtor(es)/Criador(es): FRF TECH Distribuidor(es): FRF TECH Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica Elemento(s) Interativo(s): Compras on-line Processo: 08017.000955/2026-37 DAVID GONÇALVES ATHIAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2026 Código: 650247 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0554034/2024 Interessado: IPHONIA VALCIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017 Código: 782711 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663332/2025 Interessado: SEBA ISMAIL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017 SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 950, DE 12 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 13/05/2026