PORTARIA Nº 6536, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6536, DE 12 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.003019/2024-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADRIAN ALBERTO OJEDA, de nacionalidade argentina,
filho de Jose Alberto Ojeda e de Ilda Ramona Rios, nascido em Buenos Aires, na República
Argentina, em 28 de dezembro de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 2
(dois) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY