PORTARIA Nº 19.264, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19.264, DE 12 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, e considerando o que consta
do processo nº 00058.039654/2026-13, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso,
permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de
Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.
Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº
16.953/SRA, de 9 de maio de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .35,91 .63,59
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .16,53 .16,53
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .11,2466 .29,9838
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .184,05 .264,88
. .DE 1 ATÉ 2 .184,05 .264,88
. .DE 2 ATÉ 4 .223,44 .466,21
. .DE 4 ATÉ 6 .452,01 .937,66
. .DE 6 ATÉ 12 .588,71 .1.234,31
. .DE 12 ATÉ 24 .1.337,19 .2.786,52
. .DE 24 ATÉ 48 .3.431,37 .6.256,42
. .DE 48 ATÉ 100 .4.061,85 .8.497,28
. .DE 100 ATÉ 200 .6.629,50 .14.123,31
. .DE 200 ATÉ 300 .10.465,60 .22.477,52
. .MAIS DE 300 .17.491,90 .37.210,06
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. .Tarifa de Permanência .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (PPM) .2,2220 .5,9860
. .Pátio de Estadia (PPE) .0,4715 .1,2187
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II
(por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .30,44 .28,62
. .DE 1 ATÉ 2 .30,44 .28,62
. .DE 2 ATÉ 4 .30,44 .28,62
. .DE 4 ATÉ 6 .30,44 .34,43
. .DE 6 ATÉ 12 .30,44 .57,22
. .DE 12 ATÉ 24 .44,17 .114,94
. .DE 24 ATÉ 48 .88,56 .224,15
. .DE 48 ATÉ 100 .146,61 .372,95
. .DE 100 ATÉ 200 .332,14 .843,90
. .DE 200 ATÉ 300 .579,11 .1.475,93
. .MAIS DE 300 .842,09 .2.147,62
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por
hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .2,00 .1,84
. .DE 1 ATÉ 2 .2,00 .1,84
. .DE 2 ATÉ 4 .2,00 .3,72
. .DE 4 ATÉ 6 .2,63 .6,60
. .DE 6 ATÉ 12 .4,51 .11,38
. .DE 12 ATÉ 24 .8,83 .22,50
. .DE 24 ATÉ 48 .17,64 .44,76
. .DE 48 ATÉ 100 .29,31 .74,70
. .DE 100 ATÉ 200 .66,34 .169,49
. .DE 200 ATÉ 300 .115,86 .295,61
. .MAIS DE 300 .168,37 .430,70
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o valor CIF
. .1º - Até 02 dias úteis .0,55%
. .2º - De 3 a 5 dias úteis .1,10%
. .3º - De 6 a 10 dias úteis .1,65%
. .4º - De 11 a 20 dias úteis .3,30%
. .Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. .+ 1,65%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 0,0662 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 20,16 (vinte reais e dezesseis centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos
Especiais
. .Períodos de Armazenagem .Sobre o Peso Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,1765
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria .+ R$ 0,1765
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 20,20 (vinte reais e vinte
centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 1,1027
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 101,00 (cento e um reais);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no
TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser
aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada
de Alto Valor Específico
. .Períodos de Armazenagem .Faixa (R$) .Percentual sobre o Valor
CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no
TECA
.de 10.100,38 a 40.401,49 /Kg .0,44%
. .de 40.401,50 a 161.606,00
/Kg
.0,22%
. . .a partir de 161.606,01 /Kg .0,11%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à
Exportação
. .Períodos de Armazenagem .Valor Sobre o Peso Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,0882
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria .R$ 0,0882
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 8,09 (oito reais e nove centavos) no TECA de origem e R$ 4,04 (quatro
reais e quatro centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA,
decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o valor FOB
. .1º Até 45 dias .1,10%
. .2º De mais de 45 dias a 90 dias .2,20%
. .3º De mais de 90 dias a 120 dias .3,30%
. .4º De mais de 120 dias .5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá
dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias,
conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO