PORTARIA Nº 1.815, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.815, DE 12 DE MAIO DE 2026
Retifica área e localização do Projeto de
Assentamento Engenho da Serra, código SIPRA
MG0137000, localizado no município de Ituiutaba
e Prata, no estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54170.009374/1998-08 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 06, de 18 de janeiro de 1999,
publicada no Diário Oficial da União nº 13 de 20 de janeiro de 1999, que criou o
Projeto de Assentamento Engenho da Serra, código SIPRA MG0137000, localizado no
município de Ituiutaba, no estado de Minas Gerais;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Engenho da
Serra, a base cartográfica da SR(06)MG e o Parecer 11015 (28237178), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.567,9170 ha (dois mil quinhentos e sessenta e
sete hectares, noventa e um ares e setenta centiares), constante na retificação
publicada no Diário Oficial da União nº 122, Seção I, de 27 de junho de 2003, da
Portaria/INCRA/SR-06/Nº 06, de 18 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da
União nº 13 de 20 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Engenho
da Serra, código SIPRA MG0137000, localizado no município de Ituiutaba, no estado de
Minas Gerais, para a área de 2.568,1139 (dois mil quinhentos e sessenta e oito
hectares, onze ares e trinta e nove centiares) e localização para os municípios de
Ituiutaba e Prata, no estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI