EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.236/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.236/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.020366/2025-51
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
Assunto: Alteração de liberação planejada no meio ambiente de organismo
geneticamente modificado e importação de sementes.
Extrato Prévio: 10.842/2026, publicado em 23 de abril de 2026
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para alteração de liberação
planejada no meio ambiente e importação de miolho geneticamente modificado , concluiu
pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI