EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.223/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.223/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.004394/2026-11
Requerente: Pinex Logistic Solution Ltda.
CQB: 492/19
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 10.788/2026, publicado no Diário Oficial da União em
25/03/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Pinex Logistic Solution Ltda. solicita
parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição,
com Nível de Biossegurança 2. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI