EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.218/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.218/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.022926/2025-11
Requerente: Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/CCS/UFRJ)
CQB: 705/26
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.577/2025, publicado no Diário Oficial da União em 13/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biodiversidade e
Sustentabilidade (NUPEM/CCS/UFRJ) solicita parecer técnico da CTNBio para execução dos
projetos de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominados "Caracterização
Funcional da GTPase TcRlp no parasito Trypanosoma cruzi", "Restauração de um pseudogene
que codifica uma enzima Nucleosídeo Hidrolase do parasito Trichomonas vaginalis",
"Caracterização de um ortólogo da proteína antiviral Viperina no parasito Trichomonas
vaginalis" e Caracterização da enzima nucleosídeo hidrolase de Trichomonas vaginalis: um
potencial alvo para quimioterapia antiparasitária" a serem desenvolvido nas instalações da
instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas,
via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI