EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.215/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.215/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291a. Reunião Ordinária ocorrida em
07/05/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.004219/2026-15
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente de soja Geneticamente
Modificada - RN 06
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de pedido de ensaio à campo com soja
tolerante a pragas na Unidade Operativa de Trindade/GO, concluiu pelo deferimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que
as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim,
atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI