EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.214/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.214/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 291a. Reunião Ordinária ocorrida em 07/05/2026, a
CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.004632/2026-80
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após a análise de pedido de extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para inclusão das instalações denominadas de Sala 5, Sala 5.1, Sala 5.2,
Câmara Fria 3 e Câmara Fria 4 localizadas no Prédio Mendel e da antecâmara na entrada das
GHs na Unidade Operativa de Palmas/TO para as atividades de pesquisa em regime de
contenção; Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto;
Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento Importação para uso em
pesquisa, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que
as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim,
atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI