EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.213/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.213/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291a. Reunião Ordinária ocorrida em
07/05/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.004135/2026-81
Requerente: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.
CQB: 22/97
Assunto: Solicitação de Cancelamento de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise do pedido o cancelamento da extensão do CQB nº
0022/97, exclusivamente para o Laboratório de Genética de Microrganismo e Fungos,
concluiu pelo DEFERIMENTO.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim,
atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI