EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.211/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.211/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291a. Reunião Ordinária
ocorrida em 07/05/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002092/2026-44
Requerente: Terra Rica Hub de Pesquisa e Inovação Ltda.
CNPJ: 57.450.336/0001-73
Endereço: Estrada Municipal HBR 155, s/n, Bairro Palha Grade, CEP 13.829-
899, Holambra (SP).
Assunto: Solicitação de Concessão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de emissão de CQB para a para a Unidade
Operativa de Terra Rica, composta por Área Experimental de Campo (3,7 ha); Área de
Descarte de OGM (100 m2); Sala 1 de armazenamento de OGM (5,85 m2); Sala 2 Sala
de manuseio de OGM (5,85 m2) para as atividades Pesquisa em regime de contenção;
Liberação planejada no meio ambiente, transporte, detecção e identificação de OGM;
Descarte; Armazenamento; Importação para uso em pesquisa com organismos
geneticamente modificado da classe de risco 01, concluiu pelo DEFERIMENTO. A Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, será composta por: Luiz Henrique Zanin Weber
(Presidente); Sérgio Ricardo Nozawa; Fabiano dos Santos Ferreira. A requerente será
detentora do CQB 704/26.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer
técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI