DESPACHO STM-ANP Nº 725, DE 12 DE MAIO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 725, DE 12 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento
de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.208414/2026-71, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de
Nanotecnologia Verde, localizada em Brasília/DF, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA - UNB, CNPJ 00.038.174/0001-43, registrado sob o no 1224/2026, habilitando-se
a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes
da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas
publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM