DESPACHO STM-ANP Nº 723, DE 12 DE MAIO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 723, DE 12 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.224219/2025-15, torna
pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro Nacional de
Pesquisa de Soja, localizada em Londrina/PR, vinculada à Instituição EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUARIA- EMBRAPA, CNPJ 00.348.003/0001-10, registrado sob o no
1223/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas,
temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM