DESPACHO STM-ANP Nº 722, DE 12 DE MAIO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 722, DE 12 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.005691/2018-13, torna pública a seguinte decisão:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0815/2018, referente à Unidade
de Pesquisa Instituto SENAI de Inovação para Tecnologias da Informação e Comunicação,
localizada em Recife / PE, vinculada à Instituição Serviço Nacional de Apredizagem
Industrial - SENAI/PE, CNPJ 03.789.272/0001-00, que permanece habilitada a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas
no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM