DESPACHO Nº 91, DE 8 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA., Fistel nº 50412371901, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Cristalina, Estado de Goiás, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 5858/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.017348/2024- 91, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. TAWFIC AWWAD JUNIOR
DESPACHO Nº 91, DE 8 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 13/05/2026