DESPACHO Nº 1.575, DE 5 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/05/2026

DESPACHO Nº 1.575, DE 5 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.037174/2025-80, decide:
Não conhecer Requerimento Administrativo protocolado pela Associação de
Jovens Indígenas Nambiquaras - Ajina, inscrita no CNPJ sob o nº 25.132.778/0001-85,
contra o Despacho nº 1.217, de 7 de abril de 2026, em função do exaurimento da esfera
administrativa.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas