DESPACHO Nº 1.572, DE 5 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.017657/2025-68, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Álvaro dos Santos Machado, e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter o Despacho nº 2.096, de 2025, em sua integralidade. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 1.572, DE 5 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/05/2026