ATO Nº 6.351, DE 11 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53504.002538/2026-91. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CELIA MARIA BALIEIRO GANDELMAN, CPF: ***322.138**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) expedida através do Ato nº nº 623/2021, no dia 29/01/2021, com publicação no D.O.U. na data de 24/03/2021, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço do Radioamador (302), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequência". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional
ATO Nº 6.351, DE 11 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/05/2026