ATO Nº 6.116, DE 5 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53504.003156/2026-85. Expedir autorização ao MÁRCIO JOSÉ NASCIMENTO PEREZ, CPF nº ***.316.358-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional
ATO Nº 6.116, DE 5 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/05/2026