ATO Nº 6.115, DE 5 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53504.003139/2026-48. Expedir autorização ao MAURÍCIO CELSO BERRINGER PORTELLA, CPF nº ***.981.488-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional
ATO Nº 6.115, DE 5 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/05/2026