RESOLUÇÃO-RE Nº 1.948, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
CIRUWAL ATACADISTA LTDA / 58.251.076/0001-70
25351.067381/2026-03 / 1429166
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0374142262
--------------------------------------
PILAR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 64.739.819/0001-58
25351.079662/2026-09 / 1430314
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0441753264
--------------------------------------
NEW CONTAINERS TRANSPORTES LTDA / 65.404.527/0001-27
25351.072830/2026-27 / 1429655
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0406517266
--------------------------------------
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.062, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 152, de 13 de agosto de 2025, Seção 1, pág 60.
Onde se lê:
VITAL EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.974.019/0001-56
25351.125888/2025-08 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR /
0960279253
Leia-se:
VITAL EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.974.019/0001-56
25351.125888/2025-08 / 8343491
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR /
0960279253
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 11 DE MAIO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na Análise Técnica 1774 (8568488), resolve:
a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.201634/2026-65 (8174700 e
8174701), interposta peo SINDACS - SINDICATO AG COMUNIT DE SAÚDE E AG. DE COMB ÀS
ENDEMIAS (Impugnante 2), CNPJ 06.953.941/0001- 26, Processo 46204.001687/2007-90, nos
termos do art. 15, inciso III da Portaria/MTE n. 3.472/2023;
b) NOTIFICAR o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Domingos -
Bahia (Impugnado), CNPJ 07.802.159/0001-79, Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.211952/2025-53, SC24786, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4
de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data
desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com os seguintes
Entes Impugnantes: APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA
BAHIA (Impugnante 1), CNPJ 14.029.219/0001- 28, Processo 46204.003965/2008-24,
Impugnação nº 19964.201085/2026-29 (7973147 e 7973148); sob pena de indeferimento e
arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art.
22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser
encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Alteração
Estatutária do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do
Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A. / 18.320.396/0015-15
25351.080637/2026-60 / 1430405
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0446524263
--------------------------------------
MILLENIUM COMERCIAL & LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA / 02.632.609/0009-66
25351.080328/2026-90 / 1430359
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0444637265