. .SP .GUARULHOS .351880 .2080338 .ESTADUAL .R$ 3.349.278,00 .R$ 186.071,00 .10% .R$ 18.607,10 .R$ 37.214,20 .R$ 223.285,20 . .SP .JALES .352480 .7066376 .ESTADUAL .R$ 4.873.848,00 .R$ 270.769,33 .30% .R$ 81.230,80 .R$ 162.461,60 .R$ 974.769,60 . .SP .JAU .352530 .2083086 .ESTADUAL .R$ 15.572.344,00 .R$ 865.130,22 .20% .R$ 173.026,04 .R$ 346.052,09 .R$ 2.076.312,53 . .SP .JUNDIAI .352590 .2786435 .MUNICIPAL .R$ 5.392.057,00 .R$ 299.558,72 .30% .R$ 89.867,62 .R$ 179.735,23 .R$ 1.078.411,40 . .SP .LIMEIRA .352690 .2081458 .MUNICIPAL .R$ 4.077.363,00 .R$ 226.520,17 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .MARILIA .352900 .2025507 .ESTADUAL .R$ 3.487.547,00 .R$ 193.752,61 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .MOGI DAS CRUZES .353060 .2080680 .ESTADUAL .R$ 24.303,65 .R$ 1.350,20 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .MOGI GUACU .353070 .2096498 .MUNICIPAL .R$ 2.456.932,00 .R$ 136.496,22 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .OURINHOS .353470 .4049020 .MUNICIPAL .R$ 3.942.171,00 .R$ 219.009,50 .20% .R$ 43.801,90 .R$ 87.603,80 .R$ 525.622,80 . .SP .PIRACICABA .353870 .2087057 .MUNICIPAL .R$ 2.729.012,00 .R$ 151.611,78 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .PIRACICABA .353870 .2772310 .MUNICIPAL .R$ 3.550.404,00 .R$ 197.244,67 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .PRESIDENTE PRUDENTE .354140 .7400926 .ESTADUAL .R$ 6.052.961,00 .R$ 336.275,61 .30% .R$ 100.882,68 .R$ 201.765,37 .R$ 1.210.592,20 . .SP .RIBEIRAO PRETO .354340 .2080400 .MUNICIPAL .R$ 1.840.941,00 .R$ 102.274,50 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .RIBEIRAO PRETO .354340 .2082187 .ESTADUAL .R$ 7.705.763,00 .R$ 428.097,94 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .RIBEIRAO PRETO .354340 .7361289 .MUNICIPAL .R$ 1.183.119,00 .R$ 65.728,83 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SANTO ANDRE .354780 .0008753 .MUNICIPAL .R$ 1.723.508,00 .R$ 95.750,44 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SANTO ANDRE .354780 .2080273 .ESTADUAL .R$ 4.755.385,00 .R$ 264.188,06 .30% .R$ 79.256,42 .R$ 158.512,83 .R$ 951.077,00 . .SP .SANTOS .354850 .2025752 .MUNICIPAL .R$ 3.217.698,00 .R$ 178.761,00 .10% .R$ 17.876,10 .R$ 35.752,20 .R$ 214.513,20 . .SP .SANTOS .354850 .2079720 .ESTADUAL .R$ 5.922.037,00 .R$ 329.002,06 .30% .R$ 98.700,62 .R$ 197.401,23 .R$ 1.184.407,40 . .SP .SANTOS .354850 .2080354 .MUNICIPAL .R$ 2.373.046,00 .R$ 131.835,89 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO BERNARDO DO CAMPO .354870 .2025361 .MUNICIPAL .R$ 4.234.874,00 .R$ 235.270,78 .20% .R$ 47.054,16 .R$ 94.108,31 .R$ 564.649,87 . .SP .SAO CARLOS .354890 .2080931 .MUNICIPAL .R$ 2.188.726,00 .R$ 121.595,89 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO JOAO DA BOA VISTA .354910 .2084228 .MUNICIPAL .R$ 2.498.016,00 .R$ 138.778,67 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .2077396 .ESTADUAL .R$ 5.020.647,00 .R$ 278.924,83 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO JOSE DO RIO PRETO .354980 .2798298 .MUNICIPAL .R$ 6.563.821,00 .R$ 364.656,72 .10% .R$ 36.465,67 .R$ 72.931,34 .R$ 437.588,07 . .SP .SAO JOSE DOS CAMPOS .354990 .0009369 .MUNICIPAL .R$ 5.773.599,00 .R$ 320.755,50 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO PAULO .355030 .2058391 .MUNICIPAL .R$ 4.188.785,00 .R$ 232.710,28 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO PAULO .355030 .2077477 .ESTADUAL .R$ 9.374.021,71 .R$ 520.778,98 .10% .R$ 52.077,90 .R$ 104.155,80 .R$ 624.934,78 . .SP .SAO PAULO .355030 .2077485 .ESTADUAL .R$ 2.759.401,00 .R$ 153.300,06 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO PAULO .355030 .2077531 .MUNICIPAL .R$ 731.333,00 .R$ 40.629,61 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO PAULO .355030 .2077590 .MUNICIPAL .R$ 10.332.039,00 .R$ 574.002,17 .10% .R$ 57.400,22 .R$ 114.800,43 .R$ 688.802,60 . .SP .SAO PAULO .355030 .2078015 .ESTADUAL .R$ 6.790.891,00 .R$ 377.271,72 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO PAULO .355030 .2080125 .ESTADUAL .R$ 23.189.226,03 .R$ 1.288.290,34 .30% .R$ 386.487,10 .R$ 772.974,20 .R$ 4.637.845,21 . .SP .SAO PAULO .355030 .2089696 .MUNICIPAL .R$ 567.097,00 .R$ 31.505,39 .0% .R$ .R$ .R$ . .SP .SAO PAULO .355030 .6123740 .ESTADUAL .R$ 18.917.440,00 .R$ 1.050.968,89 .10% .R$ 105.096,89 .R$ 210.193,78 .R$ 1.261.162,67 . .SP .SOROCABA .355220 .2708779 .MUNICIPAL .R$ 6.069.968,00 .R$ 337.220,44 .30% .R$ 101.166,13 .R$ 202.332,27 .R$ 1.213.993,60 . .SP .TAUBATE .355410 .3126838 .ESTADUAL .R$ 7.536.234,16 .R$ 418.679,68 .20% .R$ 83.735,94 .R$ 167.471,87 .R$ 1.004.831,22 . .TO .ARAGUAINA .170210 .2600536 .ESTADUAL .R$ 2.814.273,00 .R$ 156.348,50 .0% .R$ .R$ .R$ . .TO .PALMAS .172100 .9255400 .ESTADUAL .R$ 5.230.975,00 .R$ 290.609,72 .30% .R$ 87.182,92 .R$ 174.365,83 .R$ 1.046.195,00 . .TOTAL .R$ 1.113.887.695,11 .R$ 61.882.649,73 . .R$ 9.878.955,36 .R$ 19.757.910,72 .R$ 118.547.464,31 "ANEXO I-E" . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .CNES .GESTÃO .% INCREMENTO INICIAL DE ACORDO com o § 1º do art. 3º .PT de Habilitação .Cálculo estimado de valor de incremento dos meses de novembro e dezembro de 2025 de acordo com § 1º do art. 3º . .MT .RONDONOPOLIS .510760 .2396866 .MUNICIPAL .30% .GM 07038/2025 .R$ 649.428,00 . .PA .BELEM .150140 .2332981 .MUNICIPAL .30% .GM 07011/2025 .R$ 649.428,00 . .PB .CAMPINA GRANDE .250400 .745804 .MUNICIPAL .30% .GM 06988/2025 DE 26/05/2025 .R$ 649.428,00 . .SP .MARILIA .352900 .2083116 .MUNICIPAL .30% .GM 06867/2025 DE 16/04/2025 .R$ 649.428,00 . .PE .RECIFE .261160 .2427427 .ESTADUAL .30% .GM 07884/2025 DE 11/08/2025 .R$ 649.428,00 . .PR .CURITIBA .410690 .2384299 .MUNICIPAL .30% .GM07781/2025 DE 04/08/25 .R$ 649.428,00 . .PR .GUARAPUAVA .410940 .2741989 .ESTADUAL .30% .GM 07782/2025 DE 04/08/2025 .R$ 649.428,00 . .RS .PASSO FUNDO .431410 .2246929 .ESTADUAL .30% .GM 07777/2025 DE 04/08/2025 .R$ 649.428,00 . .SP .JACAREI .352440 .2085194 .MUNICIPAL .30% .GM 07015/2025 DE 17/06/2025 .R$ 649.428,00 . .SP .SÃO PAULO .355030 .2066572 .ESTADUAL .30% .GM 07018/2025 DE 02/06/2025 .R$ 649.428,00 . .DF .BRASILIA .530010 .0010499 .ESTADUAL .30% .GM 07763/2025 DE 04/08/2025 .R$ 649.428,00 . .TOTAL .R$ 7.143.708,00 ANEXO II "ANEXO III DA PORTARIA GM 8516 DE 2025" . .Procedimento: .08.03.01.015-0 - CUSTEIO PARA TRANSPORTE SANITÁRIO PARA USUÁRIOS EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA . .Descrição: .Consiste em financiamento do Transporte Sanitário, em caráter, de pacientes em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise, no âmbito do SUS, em ente federativo diverso de seu domicílio. . .Modalidade de atendimento: .Ambulatorial . .Complexidade: .Não se aplica . .Financiamento: .05 Incentivo - MAC . .Instrumento de Registro: .BPA (Individualizado) . .Sexo: .Ambos . .Quantidade Máxima: .12 . .Idade Mínima: .0 anos . .Idade Máxima: .130 anos . .Atributos Complementares: .058 Obrigatório CPF . .Serviço Ambulatorial: .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial: .R$ 0,00 . . . . .Procedimento: .08.03.01.016-8 - CUSTEIO PARA TRANSPORTE SANITÁRIO PARA USUÁRIOS EM HEMODIÁLISE . .Descrição: .Consiste em financiamento do Transporte Sanitário, em caráter, de pacientes em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise, no âmbito do SUS, em ente federativo diverso de seu domicílio. . .Modalidade de atendimento: .Ambulatorial . .Complexidade: .Não se aplica . .Financiamento: .05 Incentivo - MAC . .Instrumento de Registro: .BPA (Individualizado) . .Sexo: .Ambos . .Quantidade Máxima: .12 . .Idade Mínima: .0 anos . .Idade Máxima: .130 anos . .Atributos Complementares: .058 Obrigatório CPF . .Serviço Ambulatorial: .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial: .R$ 0,00 ANEXO III "ANEXO IV A PORTARIA 8516" . .APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível) . .PROCEDIMENTO PRINCIPAL .PROCEDIMENTO SECUNDÁRIO .QT . .03.04.01.036-7 - RADIOTERAPIA DE CABEÇA E PESCOÇO .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .35 . .03.04.01.037-5 - RADIOTERAPIA DO APARELHO DIGESTIVO .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .28 . .03.04.01.038-3 - RADIOTERAPIA DE TRAQUEIA, BRÔNQUIO, PULMÃO, PLEURA E MEDIASTINO .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .30 . .03.04.01.039-1 - RADIOTERAPIA DE OSSOS/CARTILAGENS/PARTES MOLES .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .30 . .03.04.01.040-5 - RADIOTERAPIA DE PELE .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .30 . .03.04.01.041-3 - RADIOTERAPIA DE MAMA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .15 . .03.04.01.042-1 - RADIOTERAPIA DE CÂNCER GINECOLÓGICO .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .25 . .03.04.01.043-0 - BRAQUITERAPIA GINECOLÓGICA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .4 . .03.04.01.044-8 - RADIOTERAPIA DE PÊNIS .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .20 . .03.04.01.045-6 - RADIOTERAPIA DE PRÓSTATA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .35 . .03.04.01.046-4 - BRAQUITERAPIA DE PRÓSTATA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .2 . .03.04.01.047-2 - RADIOTERAPIA DO APARELHO URINÁRIO .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .30 . .03.04.01.048-0 - RADIOTERAPIA DE OLHOS E ANEXOS .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .25 . .03.04.01.049-9 - BRAQUITERAPIA OFTÁLMICA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .1 . .03.04.01.050-2 - RADIOTERAPIA DE SISTEMA NERVOSO CENTRAL .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .30 . .03.04.01.051-0 - RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .5 . .03.04.01.052-9 - RADIOTERAPIA DE METÁSTASE EM SISTEMA NERVOSO CENTRAL .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .5 . .03.04.01.053-7 - RADIOTERAPIA DE PLASMOCITOMA / MIELOMA / METÁSTASES EM OUTRAS LOCALIZAÇÕES .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .10 . .03.04.01.054-5 - RADIOTERAPIA DE CADEIA LINFÁTICA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .25 . .03.04.01.055-3 - RADIOTERAPIA DE LINFOMA E LEUCEMIA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .20 . .03.04.01.056-1 - RADIOTERAPIA EM CORPO INTEIRO .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .3 . .03.04.01.057-0 - RADIOTERAPIA DE QUELOIDE E GINECOMASTIA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .5 . .03.04.01.058-8 - RADIOTERAPIA DE DOENÇA BENIGNA .08.02.01.033-4 - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA .5 ANEXO IV "ANEXO V À PORTARIA 8516" TABELA 1 . .PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO VALOR DO FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO TRANSPORTE SANITÁRIO PARA A HEMODIÁLISE . . . . . . FAIXA DISTÂNCIAS MUNICÍPIOS POR FAIXA DE KM VALOR DA VIAGEM POR PESSOA . . . . .(IDA E VOLTA) . .Sem faixa definida .Sem rota terrestre .67 .Não se aplica . .1 .Até 50 km .2.546 .R$ - . .2 .51 a 100 km .1.761 .R$ 25 . .3 .101 a 150 km .664 .R$ 35 . .4 .> 151 km .553 .R$ 45 TABELA 2 . .PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO VALOR DO FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO TRANSPORTE SANITÁRIO PARA RADIOTERAPIA . . . . . . .FAIXA .DISTÂNCIA .MUNICÍPIO POR FAIXA DE KM .VALOR DA VIAGEM POR PESSOA (IDA E VOLTA) . .Sem faixa definida .Sem rota terrestre .67 .Não se aplica . .1 .Até 50 km .1,224 .R$ 0,00 . .2 .51 a 200 km .2,997 .R$ 50,00 . .3 .201 a 300 km .628 .R$ 90,00 . .4 .301 a 400 km .344 .R$ 130,00 . .5 .³ 401 km .311 .R$ 170,00 ANEXO V "ANEXO VI À PORTARIA 8516" . .CÓDIGOS .DESCRIÇÃO PROCEDIMENTOS .ATRIBUTO ALTERADO . 03.04.01.017-0 NARCOSE DE CRIANÇA (POR RPOCEDIMENTO) Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 150,00 . . . . . . .03.04.01.034-0 .NARCOSE PARA BRAQUITERAPIA (POR PROCEDIMENTO) .Altera Valor de Serviço Ambulatorial (SA): R$ 150,00
PORTARIA GM/MS Nº 11.164, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/05/2026