ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .PORTO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE .11844616000126008 .29190001 .250.692,00 .250.692,00 .10302511885350016 . .AP .PORTO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE .11844616000126010 .29190001 .96.971,00 .96.971,00 .10302511885350016 . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000126007 .32680007 .97.516,00 .97.516,00 .10302511885350033 . .RS .CAXIAS DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL .10546325000126044 .39510007 .13.500,00 .13.500,00 .10302511885350043 . .SP .CHARQUEADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHARQUEADA .11432559000126013 .41610002 .176.963,00 .176.963,00 .10302511885350035 . .SP .IPAUSSU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .13902599000126006 .37770003 .50.382,00 .50.382,00 .10302511885350035 . .SP .TUPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11845813000126001 .38990002 .170.000,00 .170.000,00 .10302511885350035 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .856.024,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.151, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/05/2026