RESOLUÇÃO SFB Nº 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro. O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, em Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e considerando a estrutura regimental aprovada pelo art. 2º do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro na forma do Anexo da presente Resolução. Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 37, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 135, seção 1, páginas 60 a 64, de 17 de julho de 2017. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor quinze dias após a publicação. GARO JOSEPH BATMANIAN Presidente do Conselho Diretor Diretor-Geral CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ Membro do Conselho Diretor Diretora de Fomento Florestal MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES Membro do Conselho Diretor Diretor de Regularização Ambiental Rural RENATO ROSENBERG Membro do Conselho Diretor Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento SILVANA CANUTO MEDEIROS Membro do Conselho Diretor Diretora de Planejamento, Orçamento e Administração
RESOLUÇÃO SFB Nº 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Todos os atos de 11/05/2026