RESOLUÇÃO Nº 618, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CARGOS DO CREF20/SE
Todos os cargos necessários para o desenvolvimento pleno das atividades do
CREF20/SE estão aqui contemplados. A tabela abaixo se refere ao número máximo de
profissionais por Departamento, não sendo necessário que todos os cargos estejam
preenchidos. Assim, foram definidos os seguintes cargos e lotações:
. .Coordenador .1
. .Agente de Fiscalização .4
. .Assessor de Comunicação (30h) .1
. .Assessor Jurídico (20h) .1
. .Assessor Administrativo .1
. .Assessor Técnico de Fiscalização .1
. .Assessor de Controle de Desempenho e
Finanças
.1
. .Assistente Administrativo .4
. .Supervisor do Departamento de Orientação
e Fiscalização
.1
. .Advogado .1
. .Contador .1
** O presente anexo referente aos cargos existentes poderá ser atualizado pela
Diretoria, nos termos dos art. 36, IV e XI do Estatuto do CREF20/SE, sempre que necessário
para atender as necessidades do Regional.
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
I - COORDENADOR(A) - Cargo em Comissão: a) Estabelecer procedimentos,
métodos e rotinas administrativas e propor medidas que visem maior eficiência e
produtividade entre os Departamentos/Assessoria; b) Coordenar projetos de que o
CREF20/SE faça parte; c) acompanhar e analisar os relatórios emitidos pelos
Departamentos/Assessorias e os requerimentos da Presidência junto a todas as áreas; d)
Filtrar os problemas, dando as devidas soluções, encaminhando à Presidência os que
fugirem da sua alçada; e) Tomar conhecimento dos documentos endereçados a
Presidência, informando aos Departamentos/Assessorias interessados as manifestações
obtidas, encaminhando à Presidência assuntos de maior relevância; f) Assistir a Presidência
nos assuntos referentes à rotina administrativa do CREF20/SE; g) Tomar conhecimento das
Resoluções e Portarias do CONFEF e CREF20/SE e encaminhar para que os Departamentos
tomem as devidas providências; h) Participar e tomar conhecimento das atas das Reuniões
Plenárias, ofícios e ofícios circulares; i) Elaborar Relatório de Gestão mensal e trimestral do
CREF20/SE; j) Promover reuniões com os Supervisores, Assessores Chefes dos
Departamentos e/ou Assessorias, visando a melhor operacionalização e o desempenho dos
mesmos; k) Avaliar os Supervisores sempre que os mesmos forem empregados ocupantes
de cargo em Comissão, bem como avaliar os empregados concursados; l) Recepcionar os
Profissionais de Educação Física, grupo de estudantes e visitantes; m) Supervisionar a
Ouvidoria do CREF20/SE; n) Acompanhar e dar cumprimento ao Regimento Interno do
CREF20/SE, em todos os setores e áreas de atuação desta Regional; o) Acompanhar a
execução dos contratos firmados entre o CREF20/SE e seus respectivos fornecedores,
procedendo com as medidas cabíveis quando necessário.
II - ASSESSOR(A) JURÍDICO - Cargo em Comissão: a) Representar judicial ou
administrativamente o CREF20/SE; b) Elaborar peças processuais de todas as ações judiciais
onde o CREF20/SE postule como parte ou interessado, promovendo as medidas necessárias
à regularidade e à defesa do exercício da profissão de Educação Física e das normas
editadas pelo CREF20/SE; c) Elaborar, examinar, aditar e emitir parecer sobre convênios e
contratos a serem ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS firmados entre
o CREF20/SE e outras Entidades, acompanhando o processo licitatório, liberando-os,
quando necessário, para registro em cartório; d) Assessorar a Presidência, os órgãos de
assessoramento, a Ouvidoria, Departamentos/Comissões do CREF20/SE nas questões que
envolvam aspectos jurídicos; e) Assessorar a elaboração do Regimento Interno, do
Regimento Eleitoral, do Código de Ética, do Código Processual de Ética e Resoluções do
CREF20/SE; f) Assessorar a elaboração das Portarias, Resoluções e outros atos normativos
do CREF20/SE; g) Assessorar a elaboração de ofícios do CREF20/SE e emitir ofícios cujas
respostas tenham cunho jurídico; h) Emitir pareceres jurídicos para as câmaras, diretoria e
plenário do CREF20/SE; i) Confeccionar contratos, distratos, aditivos e outros documentos
correlatos; j) Apresentar relatório mensal, trimestral e anual das atividades desenvolvidas;
k) Analisar e esclarecer dúvidas sobre Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Projetos de Lei,
Pareceres e Resoluções que tenham relação com as diversas áreas da Educação Física e
com os Conselhos Profissionais em geral; l) Elaborar textos para informes legais, que são
publicados pelo CREF20/SE; m) Analisar a viabilidade de contratações pelo CREF20/SE; n)
Participar de audiências e/ou reuniões nos demais Órgãos Públicos; o) Participar de
reuniões, simpósios e congressos de interesse do CREF20/SE; p) Auxiliar na redação e
revisão de atos normativos internos (resoluções, portarias), garantindo conformidade com
a Constituição Federal, Lei Orgânica do CONFEF e jurisprudência do STF/STJ/TCU; q)
Assessorar o CREF20/SE no que tange ao procedimento e ao processo eleitoral interno; r)
Assessorar juridicamente a elaboração da Minuta do Regimento Eleitoral, do Edital de
Convocação, da Carta de Instrução aos eleitores e auxilia os procedimentos referentes às
eleições na Sede do CREF20/SE; s) Assessorar os Departamentos do CREF20/SE na
elaboração de advertência sobre quaisquer atos que não estejam em conformidade com a
legislação vigente; t) Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério
de seu superior;
III - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: a) Recepcionar, conferir documentos e
montar o processo para registro de profissionais e estabelecimentos no CREF20/SE; b)
Emitir boleto para cobrança de anuidades e taxas dos profissionais e estabelecimentos,
juntamente com a posterior conferência e baixa dos títulos bancários compensados; c)
Confeccionar cédulas de identidade profissional e certificados de credenciamento,
encaminhando os processos para deliberação pela Presidência; d) Emitir Relatório de
Débitos referente às anuidades em atraso, encaminhando para deliberação pela
Coordenação Administrativa; e) Atender ao público, na recepção, por telefone e e-mail,
sobre assuntos administrativos e financeiros, recebendo e protocolando documentos,
encaminhando-os à Coordenação Administrativa; f) Enviar e receber correspondências,
inclusive malotes, ofícios, boleto bancário, carta de cobrança, cédulas e/ou
credenciamento, realizando outras tarefas correlatas; g) Recepcionar as contas a pagar,
montar os processos de pagamento e efetuar os lançamentos no sistema de contas a
pagar; h) Realizar o levantamento dos materiais de suprimento e permanente, identificar a
necessidade de compra, auxiliar na preparação da requisição de compra, realizar coleta de
preços e encaminha o processo de compra; i) Auxiliar os Assessores e Coordenadores
quando solicitado; j) Enviar os requerimentos de baixa de inscrição, cancelamento,
suspensão, revigoramento, baixa por falecimento e isenção para deliberação pela
Assessoria Administrativa; k) Efetuar serviços de digitação em geral, inclusive os processos
no sistema; l) Realizar contato com os profissionais e estabelecimentos registrados no
Conselho para resolução de pendências; m) Operar equipamentos de fax, fotocópia,
plastificação, encadernação, computador e outros equipamentos; n) Atualizar o sistema
utilizado pelo CREF20/SE com todos os dados informados pela Pessoa Física ou Jurídica em
procedimento de registro ou atualização cadastral; o) Confeccionar pastas com
documentação das pessoas jurídicas e/ou físicas; p) Emitir certidões e atestados; q) Emitir
ofícios nos modelos disponibilizados pelo setor jurídico; r) Arquivar as documentações
recebidas nos arquivos do CREF20/SE; s) Atualizar o protocolo das documentações
utilizadas assegurando o não extravio de documentos. t) executar outras tarefas correlatas,
conforme necessidade ou a critério de seu superior; u) preparar e enviar as
correspondências de todos os Departamentos/Assessoria; v) enviar os Ofícios e Ofícios
Circulares quando relacionados ao Departamento Administrativo; w) Pesquisar no Sistema
Cadastral e Financeiro a situação dos Profissionais de Educação Física; x) Receber, abrir,
fazer triagem, distribuir e protocolar todas as correspondências recebidas no CREF20/SE; y)
Atender as ligações do CREF20/SE e repassá-las; z) Arquivar os documentos gerais do
CREF20/SE; aa) Elaborar Cartas e Cartas Circulares Internas quando necessário.
IV - SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - Cargo em
Comissão/Função Gratificada: a) Assessorar a Presidência do CREF20/SE e demais
Departamentos, em especial a COF, nos assuntos relacionados aos procedimentos de
Orientação e Fiscalização; b) Coordenar o Departamento de Fiscalização e Orientação,
sendo responsável pela gestão do mesmo de modo a viabilizar e dar encaminhamentos as
deliberações da Diretoria. c) Verificar, diariamente, o andamento das atividades
desenvolvidas, mantendo-se informado e tomando providências que se fizerem
necessárias, para o bom andamento das mesmas. d) Assessorar o Conselho, assistindo
Conselheiros, Comissões e Câmaras Técnicas, Diretoria, Presidência, bem como todos os
Departamentos, em assuntos relacionados ao Departamento de Fiscalização, apresentando
relatórios periódicos sobre o andamento das atividades da área. e) Acompanhar instrução
em processos de infração. f) Receber informações por escrito sobre a regularidade ou não
dos fiscalizados, para análise e aprovação, anexando sugestões de providências ou
encaminhamento a serem enviadas à Comissão de Fiscalização e Orientação, Plenária e
Diretoria. g) Planejar ações de fiscalização e divulgação às Câmaras, Departamentos,
Presidência, Assessoria, etc. h) Acompanhar a execução das ações planejadas e
reprogramar atividades de acordo com os indicativos da análise, bem como, analisar e
controlar as ações executadas, pela equipe sob sua responsabilidade. i) Analisar processos,
principalmente os que envolvem infração à lei e denúncias. j) Elaborar e atualizar, as
normas e procedimentos utilizados pelos Agentes de Orientação e Fiscalização. k) Redigir e
acompanhar digitação e envio de ofícios, memorandos e comunicações diversas, referentes
ao Departamento. l) Fiscalizar e orientar o exercício profissional da educação física
verificando o atendimento às Leis, Resoluções e demais normativas emitidas pelo Sistema
CONFEF/CREFs, nos locais onde estão sendo executadas atividades físicas, desportivas e
similares. m) Lavrar autos de infração, preenchendo formulários específicos com os dados
e quesitos pertinentes. n) Apurar denúncias e elaborar relatórios sobre as providências
adotadas. o) Atender a audiências no Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
órgãos públicos de acordo com orientações do Departamento de Fiscalização e Orientação
do CREF20/SE. p) Realizar viagens. q) Conduzir veículo para fins de fiscalização,
atendimento e tarefas correlatas. r) Emitir e entregar notificações, intimações, termos de
visita e autos de infração. s) Preencher relatórios e abrir processos quando necessários. t)
Assegurar a exatidão das informações, bem como seu fornecimento dentro dos prazos
estabelecidos. u) Controlar a movimentação de protocolos e processos, informando aos
interessados o andamento. v) Supervisionar e gerir processos administrativos, de compra
ou contratação de serviços. w) Controlar, analisar e propor alterações nos contratos
relacionados ao Departamento. x) Planejar, supervisionar e orientar as atividades do
Departamento, definindo metas e assegurando adequado controle sobre todos os
processos existentes, bem como, realizar reuniões com sua equipe de trabalho, buscando
disseminar novos procedimentos e resolver questões que interfiram, diretamente, no bom
andamento dos trabalhos. y) Auxiliar na construção de procedimentos e normas
pertinentes; z) Supervisionar as tarefas do Departamento; aa) Zelar pelo cumprimento do
horário de expediente do Departamento; bb) Estabelecer procedimentos, métodos e
rotinas e propor medidas que visem maior eficiência e produtividade do Departamento; cc)
Avaliar os empregados do Departamento; dd) Substituir os diversos cargos do
Departamento, incorporando as atribuições dos mesmos em suas ausências; ee)
Estabelecer contato com outros órgãos para procedimentos conjuntos; ff) Atender ao
público quando necessário; gg)Enviar ofícios e memorandos. hh) Abastecer os veículos,
levando-os ao posto de abastecimentos, controlando a quantidade fornecida, solicitando a
nota fiscal/cupom fiscal e prestando contas ao Coordenador Administrativo; ii) Efetuar a
manutenção preventiva e corretiva dos veículos designados pelo CREF20/SE, verificando os
níveis de óleo, água, combustível, calibragem de pneus, cargas de extintores e outros,
registrando em formulário de controle específico, substituindo componentes avariados
e/ou providenciando o reparo dos mesmos; jj) Preencher formulários referente à utilização
de veículos, anotando dados referentes à quilometragem, horários, locais percorridos,
serviço realizado e outros, pessoas/encomendas/materiais transportados, ocorrências
verificadas, kk) Realizar serviços bancários, pequenas compras, entrega e recebimento de
documentos em locais designados pelo CREF20/SE; ll) Elaborar relatórios de viagem e
prestar contas de recursos recebidos como adiantamentos para despesas de viagem; mm)
Retirar e guardar os veículos nos locais designados pelo CREF20/SE;
VI - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO - Cargo em Comissão a) Coordenar o
Departamento, sendo responsável pela administração do mesmo, por meio do
desenvolvimento de planejamento estratégico de comunicação e marketing,
implementação e desenvolvimento de projetos institucionais na área da comunicação,
planejamento e organização de eventos. b) Desenvolver atividades relacionadas à
elaboração de relatórios, organização de cerimoniais e eventos. c) Assessorar o Conselho,
assistindo Conselheiros, Comissões e Câmaras Técnicas, Diretoria, Presidência, bem como
todos os Departamentos, em assuntos relacionados ao Departamento de Comunicação,
apresentando relatórios periódicos sobre o andamento das atividades da área. d) Planejar
e implementar ações de endomarketing. e) Coordenar projetos de comunicação
demandados pelos departamentos. f) Coordenar processos de briefing. g) Acompanhar
processos de pesquisa e desenvolvimento de programação visual, produção gráfica,
editoração eletrônica, campanhas publicitárias, peças gráficas, planejamento editorial,
produção de informativos, etc. h) Gerenciar a comunicação integrada de marketing
institucional e endomarketing. i) Encaminhar e-mails institucionais; j) Gerenciar veiculação,
na mídia, informações de atividades desenvolvidas pelo Conselho.
VII - ASSESSOR ADMINISTRATIVO - Cargo em Comissão: a) Coordenar os
processos da área administrativa; b) Supervisionar a organização de arquivos em todos os
setores; c) Controlar de entrada e saída de correspondências; d) Gerir planilhas e relatórios
gerenciais; e) Realizar atividades de apoio às áreas financeiras, internas e de recursos
humanos; f) Assessorar atividades e em processos ou trabalhos atinentes às áreas
administrativa, orçamentárias outras afins; g) Controlar atividades voltadas às áreas de
controle interno; h) Supervisionar e fiscalizar processos da secretaria; i) Coordenar e
supervisionar ofícios que sejam de competência do seu Setor, nos moldes disponibilizados
pelo Jurídico do CREF20/SE; j) Cumprir e fazer cumprir as determinações do CREF20/SE e
do CONFEF.
VIII - ASSESSOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO - Cargo em Comissão: a) Assessorar
na programação e coordenação desenvolvida pela fiscalização; b) Informar à Chefia de
Fiscalização, através de relatórios mensais, ações e atividades desenvolvidas; c) Elaborar
mensalmente, com a Chefia de Fiscalização, os roteiros de fiscalização; d) Recepcionar
denúncias e cadastrar no Sistema do CREF20/SE; e) Gerir os procedimentos e denúncias
realizadas na Ouvidoria; f) Supervisionar documentos do Setor da Fiscalização e
encaminhar para chefia; g) Encaminhar ao Setor Financeiro os Autos de Infração; h)
Atendimento ao público nos assuntos inerentes do Setor de Fiscalização; i) Recebimento de
defesas, recursos e manifestações dos interessados dos processos da Fiscalização; j)
organizar processos administrativos da Fiscalização e, quando necessário, encaminhar aos
Órgãos Competentes; l) Receber pareceres e ofícios de outros setores e que se refiram à
Fiscalização; m) Prestar atendimento ao público, presencialmente, por e-mail e/ou por
Telefone, nos assuntos pertinentes a atuação do profissional e/ou dos estabelecimentos
prestadores de serviço da área de Educação Física; n) Reunir-se sistematicamente com a
chefia e com os fiscais para avaliar as ações realizadas e planejar novas ações.
IX - ASSESSOR DE CONTROLE DE DESEMPENHO E FINANÇAS - Cargo em
Comissão (em extinção): a) Assessorar a Presidência do CREF20/SE, a Coordenação e os
demais departamentos nos assuntos relacionados aos procedimentos financeiros; b)
Auxiliar na construção de procedimentos e normas pertinentes; c) Analisar o exame técnico
das contas do CREF20/SE, precedido por contador, emitindo parecer ao Plenário; d)
Assessorar as tarefas do Departamento; e) Zelar pela qualidade da escrituração contábil,
junto à empresa responsável pelos serviços Contábeis do CRE20/SE; f) Estabelecer
procedimentos, métodos e rotinas e propor medidas que visem maior eficiência e
produtividade do Setor; g) Avaliar os empregados do Departamento; h) Substituir diversos
cargos, incorporando as atribuições dos mesmos em sua ausência; i) Orientar as atividades
dos auxiliares, a divisão das tarefas e a apresentação das mesmas, de acordo com as
prioridades estabelecidas pela Coordenação; j) Conferir todas as tarefas desenvolvidas
antes de chegar à Coordenação; l) Acompanhar os balancetes e confrontar os valores de
receitas e despesas contabilizados com os efetivamente movimentados nas contas
correntes do CREF20/SE; m) Auxiliar o suporte à Coordenação, sob orientação do
Contador/Contabilidade, no que tange aos assuntos pertinentes à rotina de controle
financeiro e contábil; n) Emitir cheques e cópias de cheques; o) Controlar, por meio de
planilhas, os pagamentos efetuados pelo CREF20/SE; p) Arquivar documentos e organizar
as pastas dos arquivos; q) Realizar o levantamento a partir dos dados fornecidos pelo
Sistema Cadastral e Financeiro da Spiderware; r) Confeccionar cartas e mensagens
eletrônicas para a coordenação relacionados aos assuntos básicos, tais como o
encaminhamento de documentos, entre outros; s) Relacionar o movimento contábil para
envio à empresa responsável pelos serviços contábeis do CREF20/SE; t) Controlar os valores
recebidos pelo CREF20, através de boletos bancários; u) Repassar aos funcionários
responsáveis pela realização de pequenas compras os valores confiados ao caixa interno do
CREF20/SE, bem como efetuar o lançamento das despesas correspondentes em livro
específico; v) Preparar a conciliação bancária, com base nos extratos bancários e
apresentara coordenação para acompanhamento da movimentação das contas; x) Apurar
mensalmente o resultado financeiro do CREF20/SE, através de quadros que demonstram a
receita arrecadada e a despesa executada; z) Recepcionar as contas a pagar, montar os
processos de pagamento e efetuar os lançamentos no sistema de contas a pagar; aa)
Realizar os lançamentos contábeis no Sistema Informatizado de Contabilidade do
CREF20/SE; bb) Entrar em contato com Funcionários, Empregados e Fornecedores, a fim de
viabilizar a execução das funções aqui descritas; cc) Atuar na área de gestão de pessoas e
atividades correlatas junto à Contabilidade/Assessoria Contábil, em conjunto com a
Coordenação; dd) Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do
seu superior.
X - CONTADOR - a) Assessorar a Presidência do CREF20/SE, a Coordenação e os
demais departamentos nos assuntos relacionados aos procedimentos financeiros; b)
Auxiliar na construção de procedimentos e normas pertinentes; c) Analisar o exame técnico
das contas do CREF20/SE, precedido por contador, emitindo parecer ao Plenário; d)
Auxuliar as tarefas do Departamento; e) Zelar pela qualidade da escrituração contábil,
junto à empresa responsável pelos serviços Contábeis do CRE20/SE; f) Estabelecer
procedimentos, métodos e rotinas e propor medidas que visem maior eficiência e
produtividade do Setor; g) Avaliar os empregados do Departamento; h) Substituir diversos
cargos, incorporando as atribuições dos mesmos em sua ausência; i) Orientar as atividades
dos auxiliares, a divisão das tarefas e a apresentação das mesmas, de acordo com as
prioridades estabelecidas pela Coordenação; j) Conferir todas as tarefas desenvolvidas
antes de chegar à Coordenação; k) Controlar o orçamento anual do CREF20/SE,
monitorando receitas (ex.: anuidades, multas) e despesas (ex.: salários, fiscalizações), com
projeções e relatórios de execução para o Plenário e Presidência; l) Realizar lançamentos
contábeis diários, conciliações bancárias e provisionamentos, utilizando sistemas integrados
(ex.: ERP contábil), e preparar guias de recolhimento para tributos e contribuições
previdenciárias; m) Auxiliar na elaboração do Plano Orçamentário Anual e na prestação de
contas ao CONFEF e ao TCU, incluindo relatórios de gestão fiscal e patrimonial; n) Auditar
internamente contratos e pagamentos, verificando conformidades com a Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/2021), e preparar relatórios de auditoria para o Controlador Interno; o)
Contribuir para a análise de viabilidade financeira de projetos institucionais (ex.: concursos,
eventos), calculando custos e impactos orçamentários; p)Acompanhar os balancetes e
confrontar os valores de receitas e despesas contabilizados com os efetivamente
movimentados nas contas correntes do CREF20/SE; q) Auxiliar o suporte à Coordenação,
sob orientação do Contador/Contabilidade, no que tange aos assuntos pertinentes à rotina
de controle financeiro e contábil; r) Emitir cheques e cópias de cheques; s) Controlar, por
meio de planilhas, os pagamentos efetuados pelo CREF20/SE; t) Arquivar documentos e
organizar as pastas dos arquivos; u) Realizar o levantamento a partir dos dados fornecidos
pelo Sistema Cadastral e Financeiro da Spiderware; v) Confeccionar cartas e mensagens
eletrônicas para a coordenação relacionados aos assuntos básicos, tais como o
encaminhamento de documentos, entre outros; w) Relacionar o movimento contábil para
envio à empresa responsável pelos serviços contábeis do CREF20/SE; x)Controlar os valores
recebidos pelo CREF20, através de boletos bancários; y) Repassar aos funcionários
responsáveis pela realização de pequenas compras os valores confiados ao caixa interno do
CREF20/SE, bem como efetuar o lançamento das despesas correspondentes em livro
específico; z) Preparar a conciliação bancária, com base nos extratos bancários e
apresentara coordenação para acompanhamento da movimentação das contas; x) Apurar
mensalmente o resultado financeiro do CREF20/SE, através de quadros que demonstram a
receita arrecadada e a despesa executada; ee) Recepcionar as contas a pagar, montar os
processos de pagamento e efetuar os lançamentos no sistema de contas a pagar; ff)
Realizar os lançamentos contábeis no Sistema Informatizado de Contabilidade do
CREF20/SE; gg) Entrar em contato com Funcionários, Empregados e Fornecedores, a fim de
viabilizar a execução das funções aqui descritas; hh) Atuar na área de gestão de pessoas e
atividades correlatas junto à Contabilidade/Assessoria Contábil, em conjunto com a
Coordenação; ii) Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do
seu superior.
XI - ADVOGADO - a) Elaborar pareceres jurídicos sobre temas como registro
profissional, fiscalizações, processos éticos e administrativos, com análise de legislação
federal, estadual e municipal (ex.: Lei nº 9.696/1998, Código de Ética Profissional); b)
Representar o CREF20/SE em juízo, atuando em ações judiciais (ex.: mandados de
segurança, ações civis públicas) relacionadas à fiscalização profissional e à cobrança de
anuidades, preparando petições iniciais, contestações e recursos; c) Auxiliar na redação e
revisão de atos normativos internos (resoluções, portarias), garantindo conformidade com
a Constituição Federal, Lei Orgânica do CONFEF e jurisprudência do STF/STJ/TCU; d)
Orientar os setores sobre procedimentos administrativos, como licitações, contratos e
gestão de dados pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), emitindo notas técnicas para
prevenção de riscos jurídicos; e) Participar de comissões internas (ex.: ética, fiscalização),
emitindo pareceres sobre casos concretos e contribuindo para a uniformização de
entendimentos jurídicos; f) Manter atualizado o banco de jurisprudência relevante ao
Conselho, monitorando decisões do TCU, STF e tribunais regionais que impactem conselhos
de classe; g) Colaborar na defesa administrativa perante órgãos de controle (ex.: TCU,
MPF), preparando respostas a notificações e relatórios de conformidade; h) Elaborar peças
processuais de todas as ações judiciais onde o CREF20/SE postule como parte ou
interessado, promovendo as medidas necessárias à regularidade e à defesa do exercício da
profissão de Educação Física e das normas editadas pelo CREF20/SE; i) Elaborar, examinar,
aditar e emitir parecer sobre convênios e contratos a serem firmados entre o CREF20/SE
e outras Entidades, acompanhando o processo licitatório, liberando-os, quando necessário,
para registro em cartório; j) Assessorar a Presidência, os órgãos de assessoramento, a
Ouvidoria, Departamentos/Comissões do CREF20/SE nas questões que envolvam aspectos
jurídicos; k) Assessorar a elaboração e reformas do Regimento Interno, do Regimento
Eleitoral, do Código de Ética, do Código Processual de Ética e Resoluções do CREF20/SE; l)
Assessorar a elaboração das Portarias do CREF20/SE; m) Assessorar a elaboração de ofícios
do CREF20/SE e emitir ofícios cujas respostas tenham cunho jurídico; n) Emitir pareceres
jurídicos para os órgãos internos do CREF20/SE; o) Apresentar relatório mensal, trimestral
e anual das atividades desenvolvidas; p) Analisar e esclarecer dúvidas sobre Leis, Decretos,
Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Pareceres e Resoluções que tenham relação com as
diversas áreas da Educação Física e com os Conselhos Profissionais em geral; q) Elaborar
textos para informes legais, que são publicados pelo CREF20/SE; r) Participar de reuniões,
simpósios e congressos de interesse do CREF20/SE; s) Assessorar o CREF20/SE no que
tange ao procedimento e ao processo eleitoral interno; t) Assessorar juridicamente a
elaboração da Minuta do Regimento Eleitoral, do Edital de Convocação, da Carta de
Instrução aos eleitores e auxilia os procedimentos referentes às eleições na Sede do
CREF20/SE; u) Assessorar os Departamentos do CREF20/SE na elaboração de advertência
sobre quaisquer atos que não estejam em conformidade com a legislação vigente; v)
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior; w)
Realizar estudos jurídicos sobre temas emergentes, propondo atualizações normativas; x)
Participar de capacitações em direito administrativo e público, com relatório anual de
atividades para o Diretor Jurídico.
ANEXO IV
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL GERAL DO CREF20/SE
1. FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO
Empregado avaliado: Período avaliado:
Cargo: Lotação: Função:
Avaliador: Data da aplicação: Tipo de Avaliação: ( ) Período de Experiência ( )
Anual ( ) / Outra:
2. ORIENTAÇÕES GERAIS
A Avaliação de Desempenho Funcional do CREF20/SE tem por finalidade
mensurar a performance do empregado no exercício de suas atribuições, fundamentando-
se no Regimento Interno e nas normas de gestão de pessoas desta autarquia. O avaliador
deverá atribuir notas de 1 (um) a 10 (dez) para cada item, considerando o desempenho
observado no período. Notas inferiores a 7 (sete) ou superiores a 9 (nove) exigem
justificativa obrigatória no campo de resultados. O empregado terá o prazo de 5 (cinco)
dias úteis para interpor recurso, caso discorde do resultado final.
3. FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
3.1 ITENS GERAIS
3.1.1. Qualidade do Trabalho: Grau de exatidão, ordem e esmero na execução
das tarefas. Nota: ________
3.1.2. Produtividade: Volume de trabalho executado em relação ao tempo e
recursos disponíveis. Nota: ________ 3.1.3. Iniciativa e Autonomia: Capacidade de propor
soluções e agir sem necessidade de supervisão constante. Nota: ________
3.1.4. Assiduidade e Pontualidade: Cumprimento da jornada de trabalho e
compromissos agendados. Nota: ________ 3.1.5. Disciplina e Respeito às Normas:
Observância ao Regimento Interno e normas do CREF20/SE. Nota: ________ 3.1.6.
Relacionamento Interpessoal: Capacidade de trabalhar em equipe e tratar o público com
urbanidade. Nota: ________