DESPACHO Nº 1.613, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.613, DE 7 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006195/2025-53, decide:
indeferir o pedido da RGE Sul Distribuidora de Energia S/A (RGE), inscrita no
CNPJ/MF nº 02.016.440/0001-62, de isenção da aplicação da Parcela de Ineficiência por
Ultrapassagem (PIU) e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão
(ADCEUST), decorrentes das ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de
Transmissão (MUST) verificadas no ponto de conexão Scharlau - 138 kV, em 1º de abril de
2024, às 17h00 e às 19h15.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 49/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
868.314/2016 - 3A MINING S.A.
890.335/2012 - ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
890.682/2011 - RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
815.118/2015 - JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP
834.865/2010 - MANGUEFORTE MANGUEIRAS LTDA ME
815.169/2007 - SIDNEY JOSÉ MIRANDA
815.563/2011 - OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA
831.919/2016 - LRM COMERCIAL LTDA
831.918/2016 - LRM COMERCIAL LTDA
826.379/2017 - GRAN G5 EXPORT LTDA
870.289/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI
870.290/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE
MINERAIS - EIRELI
870.291/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE
MINERAIS - EIRELI
858.092/2005 - EXTREMO NORTE COMÉRCIO, TRANSPORTE, SERVIÇOS, IMP.
E EXP. LTDA - EPP
861.600/2008 - ROBERTO RASSI
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2829)
001.971/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA
001.972/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA
001.973/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA
001.974/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA
001.975/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2827)
860.768/2010 - PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA
Fase de Disponibilidade
Da provimento ao recurso interposto(1807)
806.099/2016- Recurso interposto por Vitoria Extração Comercio Industria
Ltda
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
846.347/2010 - ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2831)
810.406/2019 - PAULO ROBERTO MULLER
Da provimento ao recurso interposto(2820)
830.748/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
830.749/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
830.751/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
830.947/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.077/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.079/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.103/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.104/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.105/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.107/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.108/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.111/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.116/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.117/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
831.129/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
826.020/2019 - GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
810.498/2020 - PEDREIRA DE CONTO LTDA
810.015/2020 - BRX MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
850.552/2005 - MINERACAO RIO DO OURO LTDA.
867.140/2017 - THEMISTOCLES ARISTEU DE CARVALHO JUNIOR
860.483/2017 - C & C MINERACAO LTDA
810.779/2020 - BRX MINERACAO LTDA
861.167/2016 - PEDREIRA ARAGUAIA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(2814)
826.256/2018 - ADRIANA GAVAZZONI
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 50/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
866.115/2009 - Interposto por Rafael de Oliveira Cotrim Dias
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
858.092/2005-EXTREMO NORTE COMÉRCIO, TRANSPORTE, SERVIÇOS, IMP. E
EXP. LTDA - EPP-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não
publicada no DOU.
890.682/2011-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-Convalidar a decisão da
Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.
890.335/2012-ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-Convalidar a
decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.
815.118/2015-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-Convalidar a
decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.
870.289/2019-DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS -
EIRELI-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no
DOU.
870.290/2019-DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS -
EIRELI-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no
DOU.
870.291/2019-DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS -
EIRELI-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no
DOU.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
860.768/2010-PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA-Convalidar a decisão da
Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES-Dar parcial provimento, tornando sem
efeito o ato que cancelou a Guia de Utilização nº 271/2022, restabelecendo seu prazo de
vigência original até 21/11/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
810.406/2019-PAULO ROBERTO MULLER-Convalidar a decisão da
Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 51/2026
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
806.099/2016-VITORIA EXTRAÇÃO COMERCIO INDUSTRIA LTDA- DOU de
10/07/2019
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
830.748/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
830.749/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
830.751/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
830.947/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.077/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.079/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.103/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.104/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.105/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.107/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.108/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.111/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.116/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.117/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
831.129/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA- Publicado DOU de 11/08/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
826.256/2018-ADRIANA GAVAZZONI- DOU de 26/03/2019
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 53/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48402.920134/2012-91 .Cerâmica Terra Vitta Ltda
. .48402.920166/2012-96 .Cerâmica Terra Vitta Ltda
. .48054.930707/2019-61 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930708/2019-14 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930709/2019-51 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930710/2019-85 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930711/2019-20 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930712/2019-74 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930713/2019-19 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930715/2019-16 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930716/2019-52 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930717/2019-05 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930718/2019-41 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930719/2019-96 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48054.930720/2019-11 .Nexa Recursos Minerais S.A.
. .48401.910255/2018-23 .Carpenedo & Cia Ltda
. .48405.950614/2018-45 .Mineração Onça Puma S.A., Vale S/A.
. .48405.950615/2018-90 .Mineração Onça Puma S.A., Vale S/A.
. .48402.922874/2009-60 .Lindoyana de Águas Minerais Ltda
. .48411.916735/2010-21 .Unimin do Brasil Ltda
. .48411.916745/2010-67 .Unimin do Brasil Ltda
. .48420.997033/2013-74 .CBE Companhia Brasileira de
Equipamento
. .48420.996866/2010-75 .Granitos Matatias Ltda
. .48418.978156/2013-55 .Cerâmica São Luiz de Gonzaga Ltda Me
. .48413.926261/2013-59 .Pedreira Catedral Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48054.931581/2025-91 .Minas Mandacaru Mineração Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 55/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação
de execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48403.930.921/2011 .Vale S.A. (Arrendatário Socoimex
Siderurgia Ltda)
. .48402.922.857/2009 .Votorantim Cimentos Brasil S.A
. .48403.932.527/2009 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.932.627/2009 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.075/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.076/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.303/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.309/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.079/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.312/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.313/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.100/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.310/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.306/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.296/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.933.873/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.933.872/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.307/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.094/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.096/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.097/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.098/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.099/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.935.404/2011 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.580/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.983/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.530/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.568/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.567/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.571/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.586/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.587/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.589/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.573/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.574/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.575/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.576/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.570/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.566/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.569/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.572/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.582/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.583/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.584/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.585/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.588/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.591/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.931.590/2014 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.954/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.908/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.921/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.922/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.955/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.956/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.957/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.909/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.911/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.910/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.912/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.917/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.916/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.923/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.960/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.959/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.962/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.961/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.958/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.995/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.997/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.996/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.998/2015 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.569/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.604/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.568/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.567/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.566/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.565/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.564/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.563/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.562/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.561/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.560/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.574/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.575/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.576/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.577/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.578/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.579/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.580/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.581/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.582/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.584/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.606/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.585/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.613/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.612/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.611/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.610/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.609/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.607/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.608/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.605/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.603/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.602/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.601/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.600/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.599/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.583/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.671/2016 .Mineração Caldense Ltda
. .48403.930.588/2016 .Mineração Caldense Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 57/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO .INTERESSADO
. .48054.933305/2021-33 .MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO,
IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA
. .48054.933878/2020-86 .MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA.
. .48061.960454/2022-67 .WOLNEY LUIZ DE MOURA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 116/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.795/2012-GIRLENE LEITE ORTIZ DE CAMARGO- Registro de Licença N°
140/2013 - Vencimento em 10/06/2026
860.563/2023-CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- Registro de
Licença N° 141/2025 - Vencimento em 29/10/2026
860.408/2017-DELVE VAZ DA SILVA- Registro de Licença N° 5/2018 - Vencimento
em 23/02/2027
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 118/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 158/2026 - Processo nº: 860.490/2025 - Titular:
MINERADORA SAO JOSE LTDA - Vencimento: 27/05/2029 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): RIO VERDE/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 179/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 268/2026 - Processo nº: 886.120/2024 - Titular: