TÉCNICA Nº 40/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao jogo eletrônico para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar conteúdo sexual, violência e drogas lícitas. Apresenta os seguintes elementos interativos: compras on-line, compras on-line (inclui itens aleatórios ou apostas), interação de usuários e recomendação de conteúdo. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral
TÉCNICA Nº 40/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 08/05/2026