SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.151, DE 29 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.151, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8806.94.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais (drone)
com pulverizador agrícola acoplado, próprio para ser pilotado remotamente ou para
realizar voos programados sem a intervenção de um operador (realizar mapeamento,
seguir uma rota de tarefa produzida por aplicativo, acompanhar terreno etc.), com
dimensões de 3.200 x 3.520 x 960 mm (braços e hélices desdobrados) e peso máximo de
decolagem de 126 kg, contendo câmera de alta definição para imagens em tempo real,
sistema de radar anticolisão, sistema de dispersão e sistema de elevação, destinado a
efetuar pulverização de lavouras agrícolas, dispersão de sementes e fertilizantes e elevação
(transporte) de carga, apresentado em embalagem que inclui, além do drone, pulverizador,
controle remoto, alça para controle remoto, adaptador de energia, bateria inteligente para
controle remoto, carregador com múltiplas entradas para bateria inteligente, cabo de
alimentação CA do carregador, cabo USB-C, carregador USB e suporte das hélices.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma