SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.145, DE 28 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.145, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8421.29.90
Mercadoria: Vaso filtrante metálico destinado a remover particulado sólido e
água do combustível líquido a ser filtrado, com elemento filtrante micrônico, monitor
(absorção de água) ou separador (separa água de combustível), cabeça em alumínio
fundido e casco em aço-carbono com revestimento epóxi interno e externo, com
dimensões de 48 x 19 x 19 cm, concebido para pressão máxima de trabalho de 150 psi
(10,3 MPa), próprio para ser instalado por rosqueamento na tubulação de descarga de
bombas de diversos combustíveis em sistemas de abastecimento móveis (caminhões
tanque ou carretinhas) para veículos ou aeronaves.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
SURA HELEN COT MARCOS
Vice-Presidente da 3ª Turma