SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.141, DE 23 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.141, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3402.90.29
Mercadoria: Preparação contendo o agente orgânico de superfície cloreto de
benzalcônio (cloreto de alquil dimetil benzil amônio, um tensoativo catiônico - quaternário
de amônio - com ação biocida) (benzalkonium chlorides - BACs) (CAS 68424-85-1), em teor
de 80% em peso, além do solvente etanol e água; a qual forma um líquido transparente,
com pequena formação de espuma, quando deixada em repouso por uma hora após
mistura com água, na concentração de 0,5% à temperatura de 20 oC, reduzindo a tensão
superficial da água a menos de 45 dinas/cm; utilizada como insumo de ação conservante
e desinfetante na fabricação de cosméticos, medicamentos e outros produtos industriais;
apresentada como um líquido viscoso translúcido, de cor amarelo claro, acondicionado em
tambores plásticos ou IBC, de peso líquido 193, 200 ou 950 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 34), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma