SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 23 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.90.10
Mercadoria: Dispositivo multiplicador de vias para equipo de infusão, estéril, de
uso único, constituído por tubo flexível em PVC, conectores Luer Lock em ABS e pinça
clamp em polipropileno, para conexão à linha de infusão intravenosa, dotado de 1 a 4 vias
para administração concomitante de diferentes medicamentos e/ou soluções parenterais,
disponível em comprimentos de 10 a 120 cm, acondicionado em embalagem individual tipo
blister de filme de polipropileno e papel grau médico, denominado comercialmente como
"conector multivias".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022;
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma